Questão 3549044

Direito Internacional · 2018

Questão

ID 3549044

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenções Internacionais sobre Cartas Rogatórias

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas
Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao
Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de
Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse
tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder
o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a
ordem de citação.
Alternativa B: É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o
tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.
Alternativa C: O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à
justiça estadual cumprir a ordem de citação.
Alternativa D: A Justiça Federal possui competência formal e
material para conceder o exequatur e cumprir a
ordem de citação.
Alternativa E: A concessão de exequatur e seu posterior
cumprimento caberão à autoridade central indicada
na referida convenção.

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