Questão 3549026

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3549026

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.678/2000 - Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluída em Paris, em 17 de Dezembro de 1997

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

A respeito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, é correto afirmar que, no Brasil, ela

Alternativa A:
foi ratificada, concretizando o compromisso de prevenir e combater a prática de suborno transnacional, e fundamentou alterações diretas à legislação nacional.
Alternativa B:
não foi ratificada por ser contrária à soberania do Estado brasileiro.
Alternativa C:
foi ratificada, entretanto não há qualquer efeito prático dessa ratificação.
Alternativa D:
não foi ratificada, entretanto o Brasil pauta-se, nas próprias relações, nos termos da convenção.
Alternativa E:
foi ratificada, em um primeiro momento, e, após análise dos prejuízos que poderiam advir da ratificação, houve a denúncia por parte do Estado brasileiro aos termos da convenção.

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