Questão 3549025

Direito Internacional · 2018

Questão

ID 3549025

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Fontes de Origem Nacional

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

A respeito das fontes de direito internacional privado,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da
paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o
tratado internacional e a lei nacional posterior,
prevalecem as regras estabelecidas no tratado.
Alternativa B: Para entrar em vigência, documentos provenientes de
decisões do Mercosul necessitam ser anteriormente
incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa C: Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de
direito internacional privado no Brasil.
Alternativa D: A denúncia de tratado internacional já incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro depende de
aprovação do Congresso Nacional, seguida de decreto
promulgado pelo Poder Executivo.
Alternativa E: A principal fonte de direito internacional privado de
origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda,
a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se
manifesta como intérprete e guia para a segunda.