Questão 3549015 de Direito Internacional - IADES 2018

Questão

ID 3549015

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Nacionalidade

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Carolina, brasileira nascida em São Paulo, é filha de pai português e mãe brasileira. Segundo a legislação lusa, o filho de nacional português pode requerer a nacionalidade portuguesa por meio de processo denominado atribuição de nacionalidade. Entre a lista de documentos a serem apresentados às autoridades portuguesas, estão: registro de nascimento do português (emitido por autoridade portuguesa); certidão de casamento do português e respectiva transcrição (quando celebrado fora de Portugal); certidão de nascimento e documento de identidade do requerente.

Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser
consularizados/legalizados pelo Consulado-Geral do
Brasil em Lisboa.
Alternativa B: Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser
consularizados/legalizados pelo Itamaraty, antes de
enviados à autoridade portuguesa responsável por
instruir o processo de aquisição de nacionalidade.
Alternativa C: Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser
legalizados pelo Ministério da Justiça brasileiro, antes
de enviados à autoridade portuguesa responsável por
instruir o processo de aquisição de nacionalidade.
Alternativa D: A Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e
Portugal são signatários, simplificou o processo de
validação de documentos entre os países: para valer em
Portugal, os documentos emitidos no Brasil necessitam
apenas de ser apostilados por um cartório brasileiro.
Alternativa E: Os documentos emitidos fora de Portugal devem
passar pelo processo de notarização no consulado
português no Brasil.

Estatísticas Cadernos

Questão 3549015

Continue estudando na plataforma