Questão 3549005

Direito Internacional · 2019

Questão

ID 3549005

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estatuto de Roma (1998)

Ano: 2019 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Exército Brasileiro

A respeito do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Brasil faz parte do Tribunal Penal Internacional, tendo ratificado o Estatuto de Roma em 2002, pelo Decreto 4.388/2002.
Alternativa B:
O Brasil não faz parte do Tribunal Penal Internacional, por violar sua soberania.
Alternativa C:
O Tribunal Penal Internacional é considerado um tribunal de exceção.
Alternativa D:
Não é um órgão jurisdicional, mas apenas administrativo.
Alternativa E:
Tendo em vista que o Brasil é um país soberano, nenhum brasileiro poderá ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, por violar expressamente a Constituição Federal.