Questão
ID 3548997Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Corte Internacional de Justiça
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
Direito e
Direito Internacional Público Itens de 29 a
34
QUESTÃO 34
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue (C ou E) os itens a seguir.
QUESTÃO 34
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O fato de dois Estados terem declarado que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordo especial, a jurisdição da Corte significa que qualquer disputa entre eles será apreciada pelo tribunal.