Questão 3548973

Direito Internacional · 2021

Questão

ID 3548973

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenções Internacionais sobre Combate à Corrupção

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

No continente americano, além do Brasil, quase todos os países, incluídos os Estados Unidos da América e o Canadá, são Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida como UNCAC. Considerando as normas da UNCAC, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A UNCAC representou avanço no combate à corrupção, ao prever a aplicação de sanções como forma de prevenção de condutas ilícitas, mas retrocesso, por se posicionar contrariamente à recuperação dos ativos desviados.
Alternativa B:
A UNCAC foi pioneira no tratamento do tema da corrupção no ambiente internacional.
Alternativa C:
O tipo penal de corrupção privada foi introduzido no sistema penal brasileiro pelo Pacote Anticrime a partir de conceitos internacionais de criminalização extraídos da UNCAC.
Alternativa D:
Ao contrário do estabelecido pelos relatores independentes, a UNCAC não prevê normas de conduta para instituições financeiras.
Alternativa E:
A UNCAC prevê medidas de boa governança como a criação e aplicação de códigos de conduta que promovam a integridade, a honestidade e a responsabilidade dos funcionários públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3548973

Continue estudando na plataforma