Questão 3548965

Questão 33

Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A formulação de reservas é, via de regra, facultada ao Estado que assina, ratifica, aceita, aprova ou adere a um tratado, mas o próprio tratado pode proibi-las. Exemplifica tal vedação o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.