Questão
ID 3548964Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Lei Nº 9.474/1997 - Estatuto do Refugiado no Brasil
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio
Atenção! Para responder às questões de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse, e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão.
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) publicou despacho formalizando o reconhecimento da condição de refugiado de mais 7.786 venezuelanos que já vivem no Brasil. (Site: agenciabrasil - adaptado.)
Considerando-se o tema da notícia, sobre a condição do refugiado no Brasil, analisar os itens abaixo:
I. Qualquer pessoa que solicite o refúgio é autorizada a permanecer no País até a decisão final sobre o pedido.
II. O solicitante de refúgio tem o direito de utilizar os serviços públicos universais e pode obter os principais documentos de identificação.
III. O refugiado pode, após dois anos, requerer a naturalização como brasileiro.
Está(ão) CORRETO(S):