Questão
ID 3548962Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Promulgação e Publicação de Tratados no Brasil
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
Questão 33
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, somente foi promulgada sem reservas, no Brasil, em 14 de dezembro de 2009 pelo Decreto n° 7.030.