Questão 3548949

Direito Internacional · 2021

Questão

ID 3548949

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estatuto de Roma (1998)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por um dos crimes de sua competência:

Alternativa A:
a perda da função pública, caso a conduta afronte ao interesse público ou à probidade administrativa.
Alternativa B:
a prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.
Alternativa C:
a extradição, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.
Alternativa D:
o banimento, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.
Alternativa E:
a repatriação de recursos, a depender do grau de desvio perpetrado pelo criminoso.