Questão 3548941

Questão 32

Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante relação com as Nações Unidas, em particular com o Conselho de Segurança, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O poder de o Conselho de Segurança solicitar adiamento do inquérito e do procedimento criminal no Tribunal Penal Internacional, por meio de resolução aprovada nos termos do disposto no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, está consignado no Estatuto de Roma e foi exercido na investigação da situação na Líbia.