Questão
ID 3548917Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) os itens a seguir.
As obrigações dos Estados acerca da mudança do clima e da emergência climática estão estabelecidas em diversas normas do Direito Internacional, de modo que o tema não é objeto de parecer consultivo solicitado à CIJ ou à Corte Interamericana de Direitos Humanos.