Questão 3548880

Direito Internacional · 2023

Questão

ID 3548880

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo de 1967

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Relações Exteriores

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito

Alternativa A:
ao mesmo tratamento assegurado aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne ao acesso aos tribunais, inclusive a assistência judiciária.
Alternativa B:
a tratamento idêntico ao conferido aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne aos ensinos primário, médio e superior.
Alternativa C:
de não serem expulsos de forma alguma do território onde estejam regularmente, ainda que por motivo de ordem pública.
Alternativa D:
a tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais do país de sua residência habitual, no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada.
Alternativa E:
a tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros, no que concerne à previdência social.