Questão
ID 3548867Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro
Segundo o Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, quais medidas devem ser adotadas pelos Estados Partes para assegurar a aplicação da Convenção: