Questão
ID 3548864Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Crimes de Competência do TPI (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, agressão)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar, entre outros, o crime