Questão 3548863 de Direito Internacional - VUNESP 2024

Questão

ID 3548863

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Sanções

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Spcine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Considere que o Paraguai, como membro fundador que participou da criação da OEA em 1948, atualmente está passando por problemas internos, e o governo democraticamente constituído foi deposto pela força de insurgentes. Já o Canadá, Estado posteriormente incorporado à Carta da OEA, deseja intervir indiretamente nos assuntos internos do Suriname, visando, com isso, a influenciar culturalmente a população.

Com base nas situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se for considerado como legítimo o interesse do Canadá, tal Estado poderá exercer o seu direito de intervir indiretamente no Suriname.
Alternativa B:
O Paraguai poderá ser suspenso do exercício do direito de participar nas sessões da Assembleia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das Conferências Especializadas.
Alternativa C:
Como o Paraguai é um dos membros fundadores da OEA, ele apenas poderá ser suspenso do exercício do direito de participar das sessões da Assembleia Geral e da Reunião de Consulta.
Alternativa D:
Admite-se que o Canadá intervenha indiretamente no Suriname, pois a Carta da OEA somente impede a interferência provocada por meio do uso da força armada.
Alternativa E:
O Paraguai deverá ser imediatamente suspenso do exercício do direito de participar de todas as sessões da OEA, e o Canadá, como foi incorporado posteriormente à Carta da OEA, não tem o direito de intervir, ainda que indiretamente, em qualquer dos Estados signatários.

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