Questão
ID 3548861Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Carta das Nações Unidas - Proibição Formal e Extensiva
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) os seguintes itens.
O Brasil, empenhado em criar zona de paz e cooperação em seu entorno geográfico, não integra qualquer acordo regional inspirado no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, segundo o qual o exercício do direito inerente de legítima defesa contempla duas modalidades, a legítima defesa individual e a legítima defesa coletiva.