Questão 3548845

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 3548845

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo)

Ano: 2022 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Com relação ao Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Foi o primeiro instrumento universal a tratar de todos os aspectos relativos ao tráfico de pessoas.
Alternativa B:
Engloba em seu texto o combate à exploração da prostituição e outras formas de exploração sexual, além do trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou remoção de órgãos.
Alternativa C:
O acolhimento de uma criança para fins de exploração é considerado tráfico de pessoas mesmo que não envolva o uso da força ou outras formas de coação.
Alternativa D:
O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas, independentemente do meio utilizado para a sua consecução.
Alternativa E:
Não respondida.

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