Questão 3548840

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 3548840

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Alcance Universal, Domínio Específico

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações (RRB) integra a União Internacional de Telecomunicações e tem várias atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Aprovar o Regulamento Interno, utilizado pelo Gabinete de Radiocomunicações na aplicação das disposições do Regulamento das Radiocomunicações.
Alternativa B:
Harmonizar as aplicações do Regulamento de Radiocomunicações entre os estados membros, resolvendo possíveis disputas.
Alternativa C:
Prestar assessoria às Conferências Mundiais e Regionais de Radiocomunicações da UIT.
Alternativa D:
Aprovar o Regulamento Interno, utilizado pelo Gabinete de Radiocomunicações no registo das atribuições de frequências feitas pelos Estados-Membros.
Alternativa E:
Desenvolver as bases técnicas para tomada de decisões nas Conferências Mundiais de Radiocomunicações e desenvolver padrões tecnicos globais, relatórios e manuais sobre assuntos de radiocomunicações.

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