Questão
ID 3548821Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Estatuto de Roma (1998)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue os próximos itens.
A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.