Questão 3548808

Direito Internacional Penal é o ramo do direito que disciplina a persecução criminal, lei aplicável e responsabilização tanto em relação a crimes cometidos no estrangeiro por brasileiros ou por estrangeiros no território nacional como também em relação a crimes iniciados no Brasil cujo resultado se produziu em outro país.

Os crimes contra a humanidade foram conceituados pela primeira vez no Estatuto de Roma, inaugurando a justicialização dos direitos humanos.

O primeiro tribunal internacional criado para buscar a responsabilização individual por crimes em âmbito internacional foi o Tribunal para Crimes de Guerra estabelecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Crimes transnacionais, aqueles que ultrapassam fronteiras, são o objeto do Direito Internacional Penal e são crimes de competência do Tribunal Penal Internacional.

O julgamento do Tribunal de Nuremberg consolidou o entendimento de que indivíduos poderiam ser sujeitos de Direito Internacional, sendo importante marco no processo de justicialização dos direitos humanos.