Questão 3548797

O conteúdo da cláusula de ordem pública no Direito Internacional Privado é definido a partir do contexto social e valores do Estado estrangeiro de origem da lei a ser aplicada pelo Estado do foro.

O silêncio de um tratado de Direito Internacional Privado no que tange à cláusula de ordem pública implica que seu uso, baseado em outro diploma normativo, é proibido pelo aplicador da citada norma no Brasil.

O recurso à ordem pública na escolha das leis possui duas fases sucessivas: a primeira, é o afastamento da lei estrangeira indicada pelo uso das regras de conexão; a segunda, é a designação de outra regra ( em geral, a do próprio foro) para regular o fato transnacional.

A Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (1980) prevê, de modo expresso, uma cláusula de proteção à ordem pública, repetindo a tradição de tal menção nos tratados celebrados sob os auspícios da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.