Questão 3548783

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 3548783

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua pretensão condenatória deduzida perante a sociedade empresária nacional.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A autoridade judicial brasileira deverá indeferir a petição inicial por inépcia.
Alternativa B:
Ao juiz, é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.
Alternativa C:
A alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.
Alternativa D:
A parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
Alternativa E:
A alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.

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