Questão
ID 3548759Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira.
Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?