Questão 3548729

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 foi o primeiro texto internacional a estabelecer um rol de fontes do Direito Internacional Público.

A principal fonte formal do Direito Internacional Público é o costume internacional, e sua importância se fundamenta na inexistência de um órgão que centralize a produção de normas jurídicas.

Para se considerar que existe um costume internacional, exige-se que todos os Estados e organizações internacionais do mundo aceitem tal prática como obrigatória.

A formação de um costume internacional depende de dois elementos: o material e o subjetivo.

Uma importante fonte do Direito Internacional Público são os princípios gerais do direito; a doutrina atual é unânime ao excluir do rol desses princípios o da boa-fé e o do non bis in idem.