Questão 3548725

As organizações internacionais tiveram formalmente um estatuto jurídico consolidado no início do século XX e atualmente são dotadas de um poder quase legislativo, que impõe a todos os sujeitos do Direito Internacional obrigações que devem ser obedecidas, sob pena da aplicação imediata de sanções.

A criação de uma organização internacional independe de tratado internacional ou de convênio constitutivo, mas requer documento formal elaborado exclusivamente por um Estado soberano transferindo autonomia e especificidade a tal sujeito internacional, o qual tem poder para celebrar tratados.

Atualmente as organizações internacionais se confundem com os seus membros, o que se dá pela ausência de órgãos de caráter permanente em sua organização.

As organizações internacionais podem ter fins gerais ou específicos, podem ser universais ou regionais; no entanto, em face da sua forma de constituição, são sempre dependentes diretamente de uma ordem jurídica estatal.

A personalidade jurídica das organizações internacionais tem fundamento convencional e, como fundamento histórico, pelo menos em parte, no parecer consultivo de 11 de abril de 1949 da Corte Internacional de Justiça (CIJ).