Questão 3548724

Julgue (C ou E) os seguintes itens, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso perante a CIJ, visto que o país não apresentou declaração de reconhecimento de sua jurisdição compulsória.