Questão 3548709

Direito Internacional · 2024

Questão

ID 3548709

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Diplomacia Propriamente Dita e Serviço Consular

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco


Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.



Ainda que deflagrado conflito armado entre dois países, permanece vigente a obrigação, firmada na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, segundo a qual o Estado acreditado deve respeitar e proteger os locais da missão diplomática, estendendo essa proteção aos bens e arquivos da missão.

Alternativas da questão 3548709
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