Questão 3548708

Direito Internacional · 2024

Questão

ID 3548708

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Acordo de Paris sobre o Clima

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

O Acordo de Paris é um importante tratado internacional ambiental, assinado pelos países signatários da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21).

Conforme o Art. 4º do Acordo, cada país signatário deverá estabelecer e comunicar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (National Determined Contributions – NDC), com vistas à consecução do acordo.

Em sua NDC, que entrou em vigor em 2016, o Brasil se comprometeu a

Alternativa A:
conter o aumento da média da temperatura em seu território para no máximo 1,5C até 2025 e 2C até 2030.
Alternativa B:
substituir 19% da geração termelétrica baseada em combustíveis fósseis por fontes renováveis até 2025.
Alternativa C:
eletrificar a frota nacional de veículos automotores a combustão interna a uma taxa de 1% ao ano, a partir de 2025.
Alternativa D:
reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 e 43% em 2030, em relação à estimativa de 2,1 GtCO2e de 2005.
Alternativa E:
investir no mínimo 0,1% do PIB, a partir de 2025, em ações para redução do desmatamento e restauração de áreas de floresta.

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