Questão
ID 3548688Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.