Questão
ID 3548687Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Promulgação e Publicação de Tratados no Brasil
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Em relação ao Acordo de Paris, julgue os itens a seguir.
O acordo em tela entrou em vigor no Brasil após sua promulgação pelo Congresso Nacional e ratificação pelo presidente da República.