Questão 3548645

Direito Internacional · 2025

Questão

ID 3548645

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estatuto de Roma (1998)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Responda às questões 33 e 34 com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto n^o 4.388/2002.

Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.

Alternativa A:
A pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.
Alternativa B:
O Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.
Alternativa C:
Há previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.
Alternativa D:
Não há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.
Alternativa E:
Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.

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