Questão
ID 3548622Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Competência Consultiva
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue os itens a seguir.
A competência consultiva da Corte Internacional de Justiça é franqueada apenas aos Estados-membros das Nações Unidas, não sendo possível a realização de consultas por particulares.