Questão
ID 3548589Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Proteção Funcional
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue os itens seguintes.
A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais.