Questão
ID 3548588Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Corte Internacional de Justiça
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
Acerca dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil constantes na CF, da Corte Internacional de Justiça, de tratados e organizações internacionais, julgue os próximos itens.
A Corte Internacional de Justiça reconhece a autodeterminação dos povos como norma costumeira, mas não chega a atribuir a essa obrigação a natureza erga omnes.