Questão
ID 3548581Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Natureza das Normas
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.
A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes.