Questão
ID 3548566Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Autópsia e Exumação para Exame Cadavérico
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina
Segundo o Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (ICAO), é correto afirmar que o estado responsável pela condução da investigação deverá: