Questão
ID 3546438Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a NORMAM-16/DPC, a quem compete delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição?