Questão 3545830

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 3545830

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalizar por Iniciativa Própria ou do Congresso Nacional

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A função constitucional do Tribunal de Contas, de órgão auxiliar do Poder Legislativo na atividade de controle externo, nos termos da Constituição Federal, confere-lhe competência para realizar inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,

Alternativa A:
por iniciativa própria ou da Assembléia Legislativa, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Alternativa B:
apenas quando provocado pela Assembléia Legislativa, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativa C:
por iniciativa própria, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Judiciário e, em relação às Unidades do Poder Legislativo, apenas mediante provocação da Assembléia Legislativa.
Alternativa D:
por iniciativa própria ou da Assembléia Legislativa, nas unidades administrativas do Poder Executivo, vedada a sua realização em unidades dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Alternativa E:
por iniciativa própria ou da Assembléia Legislativa, nas unidades administrativas do Poder Executivo e do Poder Legislativo, vedada a sua realização em unidades do Poder Judiciário.

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Questão 3545830

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