Questão 3545829

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 3545829

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tribunais de Contas ou Cortes de Contas

Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Leia atentamente as alternativas concernentes aos tribunais de contas e assinale a correta.

Alternativa A:
O Tribunal de Contas, no Brasil, é órgão auxiliar do Poder Executivo.
Alternativa B:
O Tribunal de Contas é preposto do Poder Judiciário.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas é órgão judicante, por excelência, cível e criminal.
Alternativa D:
Compete ao Tribunal de Contas, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos entes federativos mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Alternativa E:
Cabe ao Tribunal de Contas apreciar, com definitividade, as contas dos administradores.