Questão 3545820

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 3545820

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Apreciação dos Atos de Admissão de Pessoal

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a legalidade dos atos de

Alternativa A:
admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.
Alternativa B:
admissão de pessoal na administração direta e indireta exclusivamente nos casos de contratação temporária, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Alternativa C:
admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
Alternativa D:
admissão de pessoal na administração direta, excluídas as nomeações feitas no âmbito da administração indireta.
Alternativa E:
concessão de aposentadorias, reformas e pensões, excluídas de apreciação as melhorias posteriores que alterarem o fundamento legal do ato concessório inicial.