Questão 3545801

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 3545801

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Apreciação dos Atos de Admissão de Pessoal

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

No que diz respeito aos sistemas de controle interno
e externo da administração pública, conforme
dispõe a Constituição da República, verifica-se que:

Alternativa A: o controle externo das contas públicas é exercido
pelo Poder Judiciário, com o auxílio do
Tribunal de Contas
Alternativa B: apreciar, para fins de registro, a legalidade
dos atos de admissão de pessoal, assim como
os de concessão de aposentadoria, reforma
e pensão dos servidores em cargo de provimento
efetivo, consiste em prerrogativa do Tribunal
de Contas
Alternativa C: qualquer cidadão, partido político ou associação
é parte legítima para, na forma da lei, efetuar
consulta ao Tribunal de Contas
Alternativa D: o controlador interno que, ao tomar conhecimento
de irregularidade, der ciência ao Tribunal
de Contas, não sofrerá sanção, uma vez
que a responsabilidade é exclusiva do gestor
Alternativa E: comprovar a legalidade e avaliar os resultados,
quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial dos órgãos
e das entidades da administração pública, bem
como da aplicação de recursos públicos por
entidades de direito privado, compete ao sistema
de controle externo

Estatísticas Cadernos

Questão 3545801

Continue estudando na plataforma