Questão 3545798

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 3545798

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa

Alternativa A:
desde que demanda idêntica seja levada, concomitantemente, pelo interessado, à apreciação judicial.
Alternativa B:
quando da decisão puder resultar anulação de ato administrativo que beneficie o interessado, sem exceções, mas excluídas as hipóteses de revogação de ato.
Alternativa C:
quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Alternativa D:
quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, sem exceções.
Alternativa E:
em quaisquer procedimentos.

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