Questão 3545757

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 3545757

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dever de Prestar Contas

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

No que diz respeito à Tomada de Contas, NÃO é correto o que se afirma em:

Alternativa A:
A tomada de contas especial ocorrerá toda vez que o agente responsável causar prejuízo à Fazenda Pública, a qual será encaminhada ao controle interno do poder respectivo.
Alternativa B:
A tomada de contas extraordinária será levantada quando ocorrer extinção, fusão, incorporação, transformação ou dissolução de unidades da Administração Direta.
Alternativa C:
A tomada de contas é o processo elaborado pelo órgão de contabilidade analítica da Administração Direta, referente, exclusivamente, aos atos de gestão orçamentária e à guarda de materiais e bens públicos sob a responsabilidade de um determinado agente.
Alternativa D:
A tomada de contas anual é levantada no final de cada exercício financeiro, com o objetivo de entregar aos Tribunais de Contas as contas anuais dos ordenadores ou responsáveis pela guarda de valores ou bens públicos da Administração Direta.