Questão 3545723

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 3545723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imputação de Débito e Aplicação de Multa - Eficácia

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), após verificada irregularidade nas contas:

Alternativa A:
o Relator ou o Tribunal definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.
Alternativa B:
o responsável que não atender à citação ou à audiência será condenado a recolher a quantia a que se refere o processo.
Alternativa C:
o responsável cuja defesa for rejeitada pelo Tribunal será cientificado para, em prazo de 30 dias, prorrogável em até 15 dias, recolher a importância devida.
Alternativa D:
o responsável cuja defesa for rejeitada pelo Tribunal será cientificado para, em prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, recolher a importância devida.
Alternativa E:
reconhecida pelo Tribunal a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo e desconsiderará outras irregularidades, liquidando o processo.

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Questão 3545723

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