Questão 3545677

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 3545677

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Julgar as Contas dos Administradores Públicos

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Quanto aos mecanismos de controle interno e externo da Administração Pública Federal, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores da carreira de Planejamento no exercício das atribuições inerentes às suas atividades.
Alternativa B:
as classificações orçamentárias devem ser estabelecidas tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.
Alternativa C:
compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento supervisionar a execução dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa D:
compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas de todos os administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, exceto as do Presidente da República.
Alternativa E:
o Ministério Público de Contas e seus Procuradores estão sujeitos ao controle administrativo e disciplinar por parte do CNMP ─ Conselho Nacional do Ministério Público.