Questão
ID 3545652Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Leia o texto a seguir e responda as questões 41 a 44.
As receitas e as despesas do Estado podem ser utilizadas como instrumento para influenciar o nível de produção nacional e o nível do emprego, de forma a controlar o nível dos preços, buscar o equilíbrio da balança de pagamentos e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados. A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
A constituição da República, ao regulamentar o controle dos gastos públicos, estabeleceu dois tipos de controle: o externo e o interno. Por controle externo entende-se aquele exercido pelos itens relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa: