Questão 3545559

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 3545559

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sustação de Atos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

Constatando ilegalidade ao exercer a atividade de controle externo, compete ao Tribunal de Contas

Alternativa A:
assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
Alternativa B:
sustar imediatamente a execução do ato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.
Alternativa C:
sustar a execução do contrato administrativo impugnado, solicitando, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
Alternativa D:
sustar a execução do contrato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo competente.
Alternativa E:
representar ao Poder Legislativo competente sobre irregularidades ou abusos apurados.