Questão 3545453 de Direito Administrativo - CONSULPLAN 2021

Questão

ID 3545453

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Auditorias Gerais ou Controladorias Gerais

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Corbélia

Leia as informações a seguir.

“A Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR) foi instituída pela Lei nº 17.745/2013 e, nos termos da Lei nº 19.848/2019, a CGE PR tem por finalidade o planejamento, a coordenação, o controle, a avaliação, a promoção, a formulação e a implementação de mecanismos e diretrizes de prevenção à corrupção, bem como a regulamentação e normatização dos sistemas de controle no Poder Executivo Estadual.”

(Disponível em: https://www.cge.pr.gov.br/Pagina/Controladoria-Geral-do-Estado-0.)

“O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi instituído pelo Decreto-Lei nº 627/47 e tem por finalidade a fiscalização do uso dos recursos públicos do Estado e dos municípios paranaenses, além de informar à população o resultado das contas públicas.”

(Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/historia-do-tribunal.)

Considerando o disposto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná funciona como órgão auxiliar do Poder Legislativo do Estado do Paraná.
Alternativa B:
A Controladoria-Geral do Estado do Paraná é um órgão de controle externo do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná é um órgão subordinado, hierarquicamente, à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Alternativa D:
A Controladoria-Geral do Estado do Paraná é um órgão administrativo autônomo em relação ao Poder Executivo do Estado do Paraná, a quem auxilia nas atividades de controle externo.

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Questão 3545453

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